sexta-feira, 27 de maio de 2011

GRAVE! nova lei 12.403/2011





ISSO É MUITO GRAVE!


 
Nova Lei 12.403/2011


Nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clínica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das nove MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em um salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando uma tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. 





Brasil...País da Impunidade!!!


Logo nem precisará mais de defensor de ASSASSINOS o próprio Estado os protege!


MEU PENSAMENTO E MINHA OPINIÃO:


Vislumbro com tristeza, que num futuro não distante, chefes de família, empresários, artistas , celebridades, etc... começarão a se armar à revelia na busca desesperada por uma defesa que necessitam e não tem. Pior ainda é o caos que tal iniciativa pode nos levar, às custas de cada um defender sua própria causa!

Quando falo em governo petista, muitas vezes sou criticado. Mas, observem desde então, o quanto se criou de dispositivos que facilitam a vida da marginalidade, e complicam muito a do cidadão.

A própria polícia, fica descaracterizada diante da população, e quiçá ridicularizada diante do crime, já que não adiantará mais simplesmente prender! E se a polícia lavar as mãos?

Mas que incompetência para legislar!

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3 comentários:

  1. Brasil...País da Impunidade!!!

    Lutamos tanto pelo fim da Impunidade e pela Revisão do Código Penal...no entanto vejam o que eles aprontam!!!

    Logo nem precisará mais de defensor de ASSASSINOS o próprio estado os protege!

    Enquanto isso o Projeto de Lei do Movimento Gabriela Sou da Paz, entregue no Senado em 2006, com 1.300.000 assinaturas de brasileiros pedindo a alteração de 6 itens do código penal, que visam leis mais justas e o fim da Impunidade, continua guardado dentro da gaveta!

    Para os assassinos leis e mais leis, que os beneficiam e a nós, cidadãos de bem, só nos resta colocar o nariz de PALHAÇO e assistir de camarote.

    REVISÃO DO CÓDIGO PENAL JÁ!

    Mas queremos REVISÃO A FAVOR DA SOCIEDADE e NÃO da MARGINALIDADE!!!

    http://sandradominguessp.blogspot.com/2011/05/nova-lei-124032011-brasilpais-da.html?showComment=1306515762488

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  2. pelo amor de deus,será que ninguem vê isso? a impunidade é revoltante para familias q perderam um ente querido,depois q prendem ainda solta por beneficios isso teria que acabar,perdi minha filha assassinada em um crime hediondo e até hoje os criminosos estão ai solte livres,mas deus viu tudo.minha filha gislaine aparecida gonçalves ela apena ia para seu trabalho era funcionaria publica de itapecerica da serra,dois anos de impunidade isso doi,corta a alma,e não sou só eu milhares de familia passam por esta humilhação por parte das autoridades,tem que haver um filho de deus para lutar pela mudança do codigo penal.

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  3. A maior vergonha da nóssa sociedade esta vestido de palitó
    foi aprovada essa lei porque no congresso so tem bandido, começando com vereador deputados senadores prefeitos presidente
    estamos nas maos de bandidos
    sou a favor de uma revoluçao no nosso pais
    obs: revoluçao nao ditadura!!!!

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